| 901 | 25/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 29/12/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 314 | 28/09/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 12/06/1999 | DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 05/02/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |