NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
925 11/03/2024 FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
924 11/03/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO DE IDEIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
923 04/03/2024 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
922 16/01/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
921 16/01/2024 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
920 16/01/2024 DA NOME DE EDGAR FÉLIX DE MOURA, A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BATEDEIRA, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
919 06/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
918 04/12/2023 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
917 13/11/2023 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MANOEL VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
916 13/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
915 16/10/2023 DA NOME DE REBECA VIEIRA VASCONCELOS, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
914 18/09/2023 CONVALIDA A CONCESSÃO, E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADA PELA LEI Nº 666 DE 20 DE ABRIL DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 696 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
913 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
912 18/09/2023 DA NOME DE EMANUEL GERRARD ALVES RODRIGUES, A ARENINHA DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
911 18/09/2023 DA NOME DE JOSÉ JOSIAS DE SOUSA, A ARENINHA DO CRAS DO BAIRRO GARGOÊ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
910 18/09/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
909 18/09/2023 DA NOME DE FRANCISCO LUCAS LIMA BARBOSA, A ARENINHA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
908 11/09/2023 IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
907 03/07/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
906 03/07/2023 ALTERA A LEI 555/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS – QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
905 03/07/2023 INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
904 26/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
903 26/06/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ 2023 LEI MUNICIPAL
902 18/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
901 25/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
900 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
899 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
898 25/05/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ, AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
897 09/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DANDO CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
896 19/04/2023 ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
895 17/04/2023 OUTORGA A SENHORA FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2023 LEI MUNICIPAL
894 17/04/2023 OUTORGA AO SENHOR MANOEL ROSA FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2023 LEI MUNICIPAL
893 24/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
892 21/03/2023 DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
891 20/03/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 891/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---- DESCRIÇÃO DOS ARQUIVOS: ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000001.pdf - TEXTO DA LEI ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000002.pdf - ANEXOS 2023 LEI MUNICIPAL
890 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
889 02/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
888 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
887 23/02/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
886 22/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
885 22/12/2022 ALTERA A LEI Nº 848, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXOU O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA 2022 LEI MUNICIPAL
884 22/12/2022 ALTERA A LEI Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
883 22/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
882 22/12/2022 ALTERA A LEI Nº 667, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
881 16/12/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
880 16/12/2022 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
879 16/12/2022 INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPATES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
878 08/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
877 05/12/2022 OUTORGA AO SENHOR PASTOR VALDIR PAZ DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
876 04/11/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
875 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELISVALDO MARTINS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
874 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE ODETE ALVES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
873 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE WELITON DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
872 15/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
871 15/09/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIOU ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2022 LEI MUNICIPAL
870 15/09/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
869 29/08/2022 DA NOME DE JOSÉ ARAÚJO MONTEIRO A PRAÇA DE MÃE COSMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
868 29/08/2022 DA NOME DE SABINO CABRAL DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DE AGUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
867 11/08/2022 DÁ NOME DE ROGÉRIO MONTEIRO O CENTRO DE EVENTOS E ESPORTES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
866 11/08/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
865 11/08/2022 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
864 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
863 23/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
862 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI N° 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
861 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
860 20/06/2022 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
859 03/06/2022 OUTORGA AO SENHOR ELTON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
858 03/06/2022 OUTORGA A SENHORA EDILEIA MARCELA DUTRA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
857 03/06/2022 OUTORGA A SENHORA DINAH SALES MELO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
856 02/06/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
855 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
854 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR RAFAEL GRAÇA BENEVIDES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
853 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
852 23/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021. 2022 LEI MUNICIPAL
851 20/05/2022 CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E ABANDONADOS E DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTO OU A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA O CONTRIBUINTE QUE COLABORAR COM O MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA A CONSECUÇÃO DESSE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
007 19/05/2022 ALTERA O ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EMENDA DE LEI
850 06/05/2022 ALTERA A LEI Nº 684, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
849 31/03/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
848 31/03/2022 FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
847 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
846 31/03/2022 ALTERA A LEI Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
845 31/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
844 23/03/2022 OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO VIANA NETO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
843 23/03/2022 OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
842 23/03/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
841 14/03/2022 OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES MOTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
840 14/03/2022 LEI MUNICIPAL N O 840, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NA LOCALIDADE DE SAQUINHO, NO DISTRITO DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
839 14/03/2022 LEI MUNICIPAL N O 839, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DISPÕE SOBRE a ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
838 24/02/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
837 17/02/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
836 10/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - LEI MUNICIPAL Nº 828/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
835 29/12/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
834 29/12/2021 REALIZA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
833 29/12/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
832 17/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
831 17/12/2021 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
830 17/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
829 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006. 2021 LEI MUNICIPAL
829A 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
828 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E DIXA A DESPESA DP MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
827 30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
826 30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
825 30/11/2021 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
824 16/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
823 16/11/2021 DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NO DISTRITO DE CARVOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
822 16/11/2021 DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
821 16/11/2021 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 758/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
820 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REGULANDO O PLANEJAMENTO E ESTÍMULOS AO SETOR TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
819 08/10/2021 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NO ART. 5º, INCISO XXXIII, NO ART. 37, §3º, INCISO II, E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
818 16/09/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
817 03/09/2021 OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO GILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2021 LEI MUNICIPAL
816 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
815 27/08/2021 DÁ NOME A EMEF DA LOCALIDADE DE BAIXINHA DE MARIA LEIDIMAR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
814 27/08/2021 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ ARTEIRO ALVES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2021 LEI MUNICIPAL
813 27/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO MATERNO INFANTIL - PROMAI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
812 27/08/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
811 19/08/2021 Autoriza o Município de Itarema a participar do "Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense". Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
810 01/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
809 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA ODORICO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO STÊNIO RIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
808 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO MANOEL MULATO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS MULATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
807 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA MIGUEL MONTEIRO DE SENA, LOCALIZADA NA VILA SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
806 18/06/2021 REVOGA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 272/2004 QUE DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ALMOFALA, MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE 2021 LEI MUNICIPAL
805 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO VIGOBERTO CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALMOFALA, MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
804 08/06/2021 Institui o "Maio Laranja", objetivando enfatizar a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. 2021 LEI MUNICIPAL
803 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
802 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
801 28/05/2021 ALTERA A LEI Nº 210, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
800 30/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
799 30/04/2021 DÁ NOME À CONTINUAÇÃO DA RUA MANOEL MONTEIRO DE JOÃO REIS DE OLIVEIRA (JUCA SARAFIM CAZUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
798 05/04/2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
797 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
796 01/04/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
795 24/03/2021 RATIFICA PROTOCLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
794 19/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO Á QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
793 04/02/2021 DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
792 28/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO ITAREMA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2020 LEI MUNICIPAL
791 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
790 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 01 DE JUNHO DE 2006, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
789 18/11/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
788 18/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
787 10/11/2020 FICA DENOMINADA DE RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
786 10/11/2020 FICA DENOMINADA DE RUA BRISA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
785 10/11/2020 AUTORIZA A CONCESSÃON, MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPLA Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
784 09/10/2020 FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA (PORFESSOR OLIVEIRA), NO BAIRRO CONJUNTO STÊNIO RIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
783 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
782 09/09/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL BRAGA MONTEIRO 2020 LEI MUNICIPAL
781 09/09/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO CACILDO RODRIGUES (RAIMUNDO MARINHEIRO). 2020 LEI MUNICIPAL
780 20/07/2020 OUTORGA A SENHORA MAYARA MENEZES MUNIZ PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
779 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO SOUSA PAIXÃO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
778 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR CÍCERO RODRIGUES TORRES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
777 20/07/2020 OUTORGA A SENHORA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
776 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR ARTURO MARTINEZ SANCHEZ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
775 20/07/2020 ALTERA O INCISO II, § 3º , DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
774 29/06/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO BRAGA SOBRINHO 2020 LEI MUNICIPAL
773 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
772 15/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
771 15/06/2020 INSTITUI GRATITICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
770 02/03/2020 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
769 20/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
768 30/01/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
767 23/12/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
766 23/12/2019 INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA, DESTINADO AS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II QUE ATINGIREM OS MELHORES RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
765 18/12/2019 ALTERA A TABELA II, DA TRIBUTAÇÃO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO E A TABELA IV DOS ÁLVARAS E LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS EM SEU ITEM 15, ALÍNIA D E E, DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 16/12/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
764 22/11/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO MO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
763 06/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
762 23/10/2019 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2019, EM CARATER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
761 30/09/2019 DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
760 16/09/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO. 2019 LEI MUNICIPAL
759 05/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
758 05/09/2019 CRIA A CONTROLADORIA-GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
757 19/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
756 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM, NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS PELO PODER MUNICIPAL. 2019 LEI MUNICIPAL
755 28/06/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
754 14/06/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
753 07/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
752 07/06/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS. 2019 LEI MUNICIPAL
751 07/06/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO BRAGA MONTEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
750 27/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
749 27/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRILO GOMES SOBRINHO 2019 LEI MUNICIPAL
748 14/05/2019 CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO RURAL DE ITAREMA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
747 10/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE SENA. 2019 LEI MUNICIPAL
746 10/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ PIRES ELIZEU. 2019 LEI MUNICIPAL
745 11/04/2019 DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E DEMAIS VANTAGENS DOS TÉCNICOS - AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
744 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
743 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2019 LEI MUNICIPAL
742 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
741 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
740 02/04/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL JOSÉ DE SALES (MANOEL VITALINO). 2019 LEI MUNICIPAL
739 18/03/2019 REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS 4X4 E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE ITAREMA/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
738 07/03/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
737 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, AUTORIZANDO SUA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
736 22/02/2019 DÁ NOME A O CENTRO CIRÚRGICO DE ITAREMA DE JOSÉ MARCONDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
735 22/02/2019 DÁ NOME AO CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO - CID DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
734 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. 2019 LEI MUNICIPAL
733 22/02/2019 ALTERA A LEI Nº 571, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REDEFINE E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
732 03/01/2019 DÁ NOME A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DFE PASTOR SILVESTRE BEZERRA LOURENÇO. 2019 LEI MUNICIPAL
731 03/01/2019 DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO GIFFONE FILHO. 2019 LEI MUNICIPAL
730 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (IS-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO AO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB 2018 LEI MUNICIPAL
729 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRÉSCIMO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
728 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E APOIADORES PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
727 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
726 07/12/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ODAIR JOSÉ ARAUJO ALVES (GALEGUINHO). 2018 LEI MUNICIPAL
725 03/12/2018 DÁ NOME AO ANEXO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO. 2018 LEI MUNICIPAL
724 03/12/2018 FICA DENOMINADO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA (JOÃO JOAQUINA) A PRAÇA DE OLHOS DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
723 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE ITAREMA - CAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
722 09/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
721 08/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
720 07/11/2018 APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2018 LEI MUNICIPAL
719 19/10/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
718 19/10/2018 FICA DENOMINADO DE ANTÔNIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
717 18/10/2018 MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, INCLUINDO ÁREA DE TERRA DO PERÍMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRÚ E ADJACÊNCIAS, PARA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
716 11/09/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
715 24/08/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
714 24/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO EVANGÉLICO ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
713 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA 2018 LEI MUNICIPAL
712 29/06/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (JOAQUIM FILÓ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
711 20/06/2018 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO ARTILINA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
710 20/06/2018 INSTITUI COM O POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
709 14/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
708 11/06/2018 ALTERA A LEI Nº 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2018 LEI MUNICIPAL
707 24/05/2018 REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAREMA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015. 2018 LEI MUNICIPAL
706 08/05/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 20018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
705 18/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. 2018 LEI MUNICIPAL
704 05/04/2018 DÁ NOME AO CEI DO SITIO ALEGRE DE MARIA IVONE JUNIOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
703 05/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
702 20/03/2018 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
701 15/03/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
700 28/02/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
699 02/02/2018 DÁ NOME AO CEI DO CONJUNTO STENIO RIOS DE JOSÉ ERALDO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
698 02/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
697 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
696 13/12/2017 ALTERA A LEI Nº 666 DE 20/04/2017, QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
695 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA "FORTIBRA" - COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE COCO EIRELI EPP". 2017 LEI MUNICIPAL
694 13/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
693 30/11/2017 ALTERA A LEI Nº 660/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
692 01/11/2017 ALTERA A LEI Nº 670, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
691 01/11/2017 AUTORIZA O PARCELAMENTOS DOS VALORES LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
690 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
689 25/10/2017 ALTERA A LEI Nº 658, DE 10/01/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
688 28/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
687 20/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
686 14/09/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTACÍLIO RODRIGUES DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
685 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
684 30/08/2017 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
683 30/08/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2017 LEI MUNICIPAL
682 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
681 30/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
680 30/08/2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
679 23/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LOA Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
678 23/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE ITAREMA (APC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
677 17/08/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
676 18/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
675 18/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
674 18/05/2017 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
673 11/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
672 11/05/2017 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
671 11/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
670 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
669 02/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ITAREMA - ACMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
668 02/05/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
667 26/04/2017 INSTITUI O DIA O EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
666 20/04/2017 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
665 30/03/2017 DISPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA, TIPO ESPORTE FINO PARA OS PARLAMENTARES NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA. 2017 LEI MUNICIPAL
664 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. 2017 LEI MUNICIPAL
663 16/03/2017 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
662 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
661 20/02/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
660 16/02/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
659 10/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
658 10/01/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
657 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
656 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
655 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
654 12/12/2016 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
653 24/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FICA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
652 17/11/2016 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
651 25/10/2016 DA NOME A QUADRA POLIESPORTIVA, DE FRANCISCO CLAIRTON DE SENA, NA LOCALIDADE DE ORIENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 2016 LEI MUNICIPAL
650 25/10/2016 DÁ NOME AO BERÇARIO MUNICIPAL DE ITAREMA DE MARIA DORACI DA SILVA. 2016 LEI MUNICIPAL
649 25/10/2016 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ LEONARDO FREITAS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2016 LEI MUNICIPAL
648 19/10/2016 AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
647 19/10/2016 DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE VALDSON VASCONCELOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
646 19/10/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
644 06/05/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NAZARÉ SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
643 06/05/2016 OUTORGA A SRA. MARIA FRANCIONE DE MELO TELES O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2016 LEI MUNICIPAL
642 04/04/2016 DÁ NOME A RUA CONHECIDA COMO RUA DA PAZ OU BEIRA MAR DE MANUEL ANASTÁCIO COSTA (MANOELZINHO BULÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
641 04/04/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE SANTANA (JOSUÉ DIAS DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
640 09/03/2016 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2015. 2016 LEI MUNICIPAL
639 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
638 09/03/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANKLIN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
637 09/03/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ALDENORA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
636 22/02/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
635 18/12/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
634 18/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
633 18/12/2015 ESTIMA E RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
632 10/12/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
631 10/12/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
630 26/11/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
629 26/11/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
628 26/11/2015 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 592/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014. 2015 LEI MUNICIPAL
627 28/09/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
626 28/09/2015 ALTERA O ARTIGO 91 A LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA. 2015 LEI MUNICIPAL
625 23/09/2015 OUTORGADA A SENHORA MARIA IMACULADA HENRIQUE, O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
624 17/09/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
623 17/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
622 24/06/2015 OUTORGA AO PADRE JOÃO BATISTA DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2015 LEI MUNICIPAL
621 19/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
620 09/06/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES PARAISO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 2015 LEI MUNICIPAL
619 09/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
618 03/06/2015 OUTORGA AO PASTOR JOSÉ DOS REIS VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
617 03/06/2015 OUTORGA AO PASTOR VALDIR ALVES SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
616 03/06/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
615 03/06/2015 OFICIALIZA ESCOLAS MUNICIPAIS D EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
614 13/05/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO FERREIRA (NENÊ CALIXTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
613 13/05/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEÇL A COLÔNIA DE PESCADORES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPATAZIA PARA PESCA. 2015 LEI MUNICIPAL
612 22/04/2015 OUTORGA AO SENHOR ALDIR TELES ROCHA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
611 22/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHO DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
610 14/04/2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E ITNTA) DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2015 LEI MUNICIPAL
609 14/04/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
608 02/03/2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2015 LEI MUNICIPAL
607 22/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
606 22/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA HANDEBOL DE ITAREMA - LHBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
605 15/12/2014 OUTORGA A SRA ANTÔNIA FRANCO DE QUEIROZ O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
604 15/12/2014 OUTORGA AO PADRE AFONSO DOS SANTOS GOMES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
603 26/11/2014 FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, SERESTAS NO PERÍODO DA FESTA DA PADROEIRA DE ITAREMA E DEMAIS COMUNICADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
602 05/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
601 30/10/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA AUGUSTA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
600 30/10/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA ALVINA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
599 15/09/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ GRACIANO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
598 01/09/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
597 14/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TATARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
595 29/06/2014 RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERÍODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
596 26/06/2014 DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
594 20/06/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO MARÇAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
593 20/06/2014 DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE MIGUEL MONTEIRO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
592 13/06/2014 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
591 13/06/2014 REVOGA A LEI Nº 583/2014, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTE DE ASSESSORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
590 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLOUNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
589 06/06/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
587 17/04/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
586 17/04/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSCOIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
585 11/04/2014 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE FRANCISCO MANOEL MULATO, QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MÃE COSMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
584 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
583 04/04/2014 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
582 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
581 28/03/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
580 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
579 21/02/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA ALAIDE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
578 20/12/2013 OUTORGA AO SENHOR LUISITO CARLOS DE AGUIAR O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2013 LEI MUNICIPAL
576 29/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
575 22/11/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÍRIOS DO SENHOR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
574 22/11/2013 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ PEDRO ALBERTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
573 22/11/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RICARDO AROLDO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
572 08/11/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CARCINICULTORES DA COSTA NEGRA - ACCN, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
571 31/10/2013 REDEFINE E AMPLIA ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
570 31/10/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
568 31/10/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
567 27/09/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA GOMES LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
566 20/09/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMAO ENTRE O GOVERDO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
565 06/09/2013 AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FÁBRICA DE PROCESSAMENTO DE CAJÚ, NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
564 06/09/2013 AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FÁBRICA DE PROCESSAMENTO DE CAJÚ, NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO ENCARNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
563 30/08/2013 DÁ NOME DE RAIMUNDO GRACIANO RODRIGUES - CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE CARVOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
562 16/08/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ITAREMA ESPORTE CLUBE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
561 07/06/2013 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 100 ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
560 07/06/2013 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
559 07/06/2013 OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
558 24/05/2013 DÁ NOME A AVENIDA DE PADRE ARISTIDES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
557 24/05/2013 DISPONIBILIZA CADEIRAS DE RODAS COM TRAÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
556 24/05/2013 PROPÕE UMA SOLUÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA DA SEDE DE ITAREMA. 2013 LEI MUNICIPAL
555 24/05/2013 ALTERA A LEI Nº 359 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS - QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
554 10/05/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
553 10/05/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2013 LEI MUNICIPAL
552 26/04/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
550 19/04/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
548 11/04/2013 OUTORGA AO SENHOR AURELIANO DANTAS CARNEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
547 11/04/2013 OUTORGA A SENHORA GESILDA SALES RIOS O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
546 04/04/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
545 22/03/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
549 19/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DA EXISTÊNCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
544 14/03/2013 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
543 14/03/2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIÇAÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
542 14/03/2013 DÁ NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
541 14/03/2013 INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
540 14/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
539 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAMENTE UNIFICADO. 2013 LEI MUNICIPAL
538 28/12/2012 ALTERA A LEI Nº 342/2007, QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL. 2012 LEI MUNICIPAL
537 17/12/2012 PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E SUAS ALTERAÇÕES, EM CONSONÂNCIA COMA A LEI FEDERAL Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E SUAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
536 04/12/2012 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
535 04/12/2012 DÁ NOME A RUA SEWM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
534 04/12/2012 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
533 12/11/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A LEGISLATRURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
532 12/11/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFIETO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2013 /2016. 2012 LEI MUNICIPAL
531 12/11/2012 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
530 12/11/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINCAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
529 30/10/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
528 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
527 17/07/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
526 17/07/2012 OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
525 17/07/2012 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMÍNIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
524 06/06/2012 OUTORGA A SRA MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
523 06/06/2012 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E ADVOGADO. 2012 LEI MUNICIPAL
522 04/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
521 27/04/2012 OUTORGA A SRA JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
520 27/04/2012 OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
519 27/04/2012 OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONÓRIO DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
518 21/03/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
517 08/03/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS. 2012 LEI MUNICIPAL
516 08/03/2012 DÁ NOME A RUA SEM DNOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
515 08/03/2012 ALTERA A LEI 233/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2012 LEI MUNICIPAL
514 08/03/2012 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DE OCTAVIO FERREIRA GOMES, NA LOCALIDADE DE VILA PARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
513 08/03/2012 DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA LOCALIDADE DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
512 08/03/2012 DA NOME AO MERCADO PÚBLICO DE VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
511 08/03/2012 DÁ NOME A AVENIDA NO BAIRRO DO GARGÔE DE ORLANDO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
510 08/03/2012 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2012 LEI MUNICIPAL
509 23/12/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 214/2001, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ALFABETIZAÇÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
508 23/12/2011 OUTORGA A SRA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
507 19/12/2011 INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDA PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
506 19/12/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
505 25/10/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE ITAREMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
504 19/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
503 15/09/2011 OUTORGA AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
502 15/09/2011 OUTORGA A SRA MARIA HOZANIRA TEIXEIRA ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
501 16/08/2011 DAÁ NOME A RUS SEM DENOMINAÇÃO DE BENÍCIO MARQUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
500 07/06/2011 OUTORGA A SRA GLAUCIANE DE OLIVEIRA PAIVA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
499 07/06/2011 OUTORGA AO SR. RUBENS MARQUES ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
498 19/05/2011 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA DO SENNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
497 02/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
496 06/04/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES-UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
495 28/03/2011 CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II, DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2011 LEI MUNICIPAL
494 25/03/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
493 15/02/2011 DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO DE ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO, DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
492 03/01/2011 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PIRES PRIMO E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
491 13/12/2010 DISPÕES SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
490 22/11/2010 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ITAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
489 11/11/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
488 11/11/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
487 22/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
486 30/09/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
485 24/09/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2010 LEI MUNICIPAL
484 20/09/2010 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
482 06/09/2010 OUTORGA AO SR JORGE JAMILSON REGO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMSENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
481 06/09/2010 OUTORGA A SRA FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
480 06/09/2010 OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE O ÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
479 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
478 06/09/2010 OUTORGA AO SR ANTONIO SERGIO DE SOUSA QUINDERÉ O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
477 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITARESEMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
476 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO ABNER PEIXOTO DE ALENCAR O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2010 LEI MUNICIPAL
475 06/09/2010 OUTORGA AO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
474 06/09/2010 OUTORGA AO SR. CAIRO FORTE FERREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
473 06/09/2010 OUTORGA A SRA MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
472 06/09/2010 OUTORGA AO SR. ROMULO EMANUEL FREITAS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
471 06/09/2010 OUTORGA AO SR. JOÃO JAIME MARINHO DE ANDRADE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
470 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO TAVARES DE ALEXANDRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
469 06/09/2010 OUTORGA A SRA FLORIETTE ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
468 19/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROGÉRIO MONTEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
467 16/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
466 16/06/2010 DÁ NOME A PRAÇA DA ESCOLA FRANCISCO PEDRO RODRIGUES NA LOCALIDADE DE RIACHO DE APRIGIO NUNES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
465 16/06/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ZEFERINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
464 16/06/2010 DÁ NOME AO CALÇADÃO DA LOCALIDADE DE RIACHO DE JOÃO SERAFIM DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
463 09/06/2010 OUTORGA A SRA MARIA NUNES TURBANO DA PONTE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
462 09/06/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA AQUINO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
461 09/06/2010 OUTORGA A SRA ELIANA MARIA DE SANTIAGO LIMA SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
460 09/06/2010 OUTORGA A SRA CLAUDIA VALÉRIA CAMPOS SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
459 09/06/2010 OUTORGA AO SR. JOCEJÂNIO OLIVEIRA MARTINS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
458 09/06/2010 OUTORGA A SRA ITACI FRANÇA PEREIRA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
457 09/06/2010 DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE RIACHO DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
456 09/06/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
455 09/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPU DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
454 02/06/2010 ALTERA O ARTIGO 3º, ITEM I DA LEI Nº 365/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS 2010 LEI MUNICIPAL
453 19/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
453A 19/05/2010 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
453B 19/05/2010 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2010 LEI MUNICIPAL
452 28/04/2010 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE GERALDO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
451 08/04/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA SAZINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
450 08/04/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DA ACARÁU, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONMSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2010 LEI MUNICIPAL
449 08/04/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
448 23/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - OPERAÇÕES COLETIVAS OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE 110 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
447 23/03/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
446 23/03/2010 CRIA CARGOS PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2010 LEI MUNICIPAL
445 17/03/2010 INSTITUI PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
444 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARTIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2010 LEI MUNICIPAL
443 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PATOS, PARA DE ABASTECIMENTO DÁGUA. 2010 LEI MUNICIPAL
442 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA "SIMBOLOGIA, QUANTITATIVO E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", A QUE SE REFERE O ANEXO III DA LEI Nº 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. 2010 LEI MUNICIPAL
441 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, BEM COMO NA TABELA ESTRUTURAL NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. 2010 LEI MUNICIPAL
440 01/02/2010 ALTERA A LEI Nº 224/2002, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
439 01/02/2010 DÁ NOME A ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE (DICO CORREIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
438 01/02/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO ZACARIAS DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
437 01/02/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTÍLIA CORREIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
436 01/02/2010 DENOMINA A ESCOLA DO MORRO DO COMUM DE JOSÉ NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PRIORIDADES. 2010 LEI MUNICIPAL
435 01/02/2010 DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DE SITIO ALEGRE DE JOSÉ EUDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
434 01/02/2010 DÁ NOME A PRAÇA DE SITIO ALEGRE DE GERALDA CANDIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
433 01/02/2010 OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
432 01/02/2010 OUTORGA AO SR. ANTONIO EUGÊNIO MESQUITA DE FARIAS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
431 01/02/2010 OUTORGA AO SR. PEDRO POMEU MACHADO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
430 01/02/2010 OUTORGA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
429 01/02/2010 OUTORGA A SRA ÉRICA DE SOUSA PAULA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
428 11/12/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
427 19/11/2009 DÁ NOME AO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE - CIAS DE MARIA DJANIRA RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
425 19/11/2009 DENOMINA A RUA QUE VAI DA CASA DO SR FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A RESIDÊNCIA DA SRA LEIDE LAURA SIQUEIRA, DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
426 13/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
424 13/11/2009 DÁ NOME A RUA SEM DENOMONAÇÃO OFICIAL DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
423 28/10/2009 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
422 20/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
421 20/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
420 09/10/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA DOAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO GENIPAPEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPEIRO E VARZIA GRANDE. 2009 LEI MUNICIPAL
419 29/09/2009 DÁ NOME A TRAVESSA QUE INICIA NA RUA JOÃO JAIME AO LADO DO POSTO DE GASOLINA ITAREMA ATÉ A AV. JOÃO BATISTA RIOS, DE LUDUGÉRIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
418 09/09/2009 DÁ NOME A ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
417 09/09/2009 DONOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO DE CÓRREGO ALEGRE - CEI, DE ANA MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
416 09/09/2009 DÁ NOME A RUA DE JOSÉ AMÂNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
415 09/09/2009 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA SECA DE JOSÉ VASCONCELOS BRANDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
414 21/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC. 2009 LEI MUNICIPAL
413 11/08/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 6365/2007, QUE CRIOU O FUNDO LOCAL DE HABTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS. 2009 LEI MUNICIPAL
412 06/07/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
411 06/07/2009 DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA DE PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
410 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
409 08/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
408 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, POR MEIO DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
407 24/04/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
406 13/03/2009 AUTOTIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
405 13/03/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
404 20/02/2009 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
403 20/02/2009 DISPÕES SOBRTE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2001, QUEPREVÊ A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
402 20/02/2009 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
401 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
400 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MINÍMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2009 LEI MUNICIPAL
399 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
398 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2009/20012. 2008 LEI MUNICIPAL
397 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A EALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
396 23/12/2008 CRIA O DISTRITO DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
395 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR. JOSE IVALDO BLEASBY FREIRE E A SRA MARIA IONEIDE DE MELO BRITO. 2008 LEI MUNICIPAL
394 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR GARCIA DE SOUSA NETO 2008 LEI MUNICIPAL
393 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO JOÃO JOSE DE VASCONCELOS FILHO. 2008 LEI MUNICIPAL
392 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR JOSÉ EDSON RIOS FILHO 2008 LEI MUNICIPAL
391 03/12/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
390 21/11/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
389 06/11/2008 FIXA PARA A LEGISLATURA DA INICIAR-SE EM 01/01/09, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DOS ARTIGOS Nº 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 30, XXE XXIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
388 06/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
387 17/09/2008 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMEF MANOEL BRAGA MONTEIRO, EMEF FRANCISCO BONIFÁCIO RODRIGUES E CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - RITA NILCE DE VASCONCELOS AMORIM) 2008 LEI MUNICIPAL
385 19/06/2008 DENOMINA A ESTRADA SÃO VICENTE/PORTO DOS BARCOS COMO AVENIDA JOSE NICODEMOS DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
386 16/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
384 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE COLETÂNIA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
383 10/06/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 2008 LEI MUNICIPAL
382 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
381 03/06/2008 INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO E ESPÉCIES DE MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
380 03/06/2008 DENOMINA O PRÓPRIO (PRÉDIO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA -CEARÁ DE VEREADOR JOSÉ FERNANDES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
379 03/06/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
378 29/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTASIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-FEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
377 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
376 07/04/2008 ALTERA A LEI Nº 353/07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2008 LEI MUNICIPAL
375 07/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABEÇLA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
374 04/04/2008 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2008 LEI MUNICIPAL
373 01/04/2008 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2008 LEI MUNICIPAL
372 11/03/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALÇ ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
371 11/03/2008 DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE ALMOFALA DE POETA SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
370 11/03/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
369 11/03/2008 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA VITOR MARQUES, LOCALIDADE DE CARVOEIRO, COMO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
367 27/12/2007 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE PORTO DOS BARCOS DE ARTUR ADREW DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
366 27/12/2007 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
365 27/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
364 27/12/2007 CRIA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA , MOTOTAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
363 17/12/2007 AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
362 23/11/2007 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
361 14/11/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. 2007 LEI MUNICIPAL
360 14/11/2007 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS - GEASI, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUN ÇÕESNA EQUIPE MULTIPICIPLINAR DA SAÚDE INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
359 14/11/2007 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
358 14/11/2007 ALTERA A LEI Nº 344/2007, QUE DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
357 14/11/2007 AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
356 23/10/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
355 21/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
355A 21/09/2007 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA 2007 LEI MUNICIPAL
354 11/07/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
353 15/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
352 13/06/2007 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
351 13/06/2007 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA MARIA NAIR SOARES. 2007 LEI MUNICIPAL
349 10/06/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE ITAREMA.. 2007 LEI MUNICIPAL
348 10/06/2007 INSITUTI A FESTA DO COCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
347 10/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
346 21/05/2007 CRIA O CONSELHO DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
345 04/05/2007 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA VEREADOR VITOR MARQUES DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
344 04/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSÍONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
343 03/05/2007 INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
342 20/04/2007 CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
341 13/02/2007 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISE EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S 2007 LEI MUNICIPAL
340 19/12/2006 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
339 07/12/2006 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
338 27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO AS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
335 08/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "CRIANÇA COM SAÚDE E EM SEGURANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
334 08/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
333 08/09/2006 DENOMINA A PRAÇA DOS FEIRANTES DE PRAÇA DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
332 14/08/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
331 11/08/2006 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
330 11/08/2006 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
329 30/06/2006 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
328 16/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
327 01/06/2006 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
326 01/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DO POGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
325 01/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 2006 LEI MUNICIPAL
324 24/05/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - GEACS, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2006 LEI MUNICIPAL
323 24/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAUJO DE BARROS. 2006 LEI MUNICIPAL
322 24/05/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DOS NOMES DOS MÉDICOS EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO. 2006 LEI MUNICIPAL
321 17/03/2006 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
336 31/01/2006 DENOMINA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO TECNOLÓGICO - NIT DE SERAFIM AMÂNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
320 16/12/2005 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
319 09/11/2005 ALTERA O PLANO DE CRREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
318 09/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDOA PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
317 09/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
316 17/10/2005 INSTITU A HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
315 17/10/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ITAREMA/PRAIA DA BARRA. 2005 LEI MUNICIPAL
122 01/10/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 2005 LEI MUNICIPAL
314 28/09/2005 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
313 28/09/2005 DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
312 23/09/2005 DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
311 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO REVERENDISSIMO PADRE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. 2005 LEI MUNICIPAL
310 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA 2005 LEI MUNICIPAL
309 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA FRANCISCA IVANIRA DE VASCONCELOS SILVEIRA. 2005 LEI MUNICIPAL
308 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA LÚCIA DE FÁTIMA LOPES. 2005 LEI MUNICIPAL
307A 02/09/2005 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
307 02/09/2005 DISPÕE SOBRE NORMAS QUE OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA A OBEDECEREM A UM PADRÃO MINÍMO DE CONFORTO. 2005 LEI MUNICIPAL
306 12/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
305 22/06/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 231/02. 2005 LEI MUNICIPAL
304 22/06/2005 DENOMINA OFICIALMENTE DE SÃO JOÃO BATISTA O CEMITÉRIO DE ITAREMA-CE, LOCALIZADO NA RUA MESTRE PEDRO LEÃO, CENTRO. 2005 LEI MUNICIPAL
303 20/06/2005 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2005 LEI MUNICIPAL
302 03/06/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA ECOCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2005 LEI MUNICIPAL
301 19/05/2005 DÁ NOME DE MANOEL MONTEIRO A RUA QUE FICA ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA RIOS E A RUA JOÃO JAIME. 2005 LEI MUNICIPAL
300 19/05/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
299 19/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
298 16/05/2005 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
297 15/04/2005 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
296 15/04/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA. 2005 LEI MUNICIPAL
295 23/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
294 23/03/2005 DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. 2005 LEI MUNICIPAL
293 23/03/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
292 14/03/2005 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O ARTIGO 100 §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2005 LEI MUNICIPAL
291 14/03/2005 DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 66, INCISOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2003, ACERCA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 2005 LEI MUNICIPAL
290 15/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 - LOA 2004 LEI MUNICIPAL
289 15/12/2004 DÁ NOME AO MUSEU DE ITAREMA DE VICENTE DE PAULA RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
288 10/12/2004 CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA A SRA MARIA DE JESUS NEVES ALVES. 2004 LEI MUNICIPAL
287 19/11/2004 ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITOVOS DA LEI Nº 210/01 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
286 19/11/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2004 LEI MUNICIPAL
285 05/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
284 05/11/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM ITAREMA/CE , DE JOSÉ MARUO RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
283 29/10/2004 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE FAROL, ITAREMA/CE, DE JOSÉ AUGUSTO RIOS 2004 LEI MUNICIPAL
282 29/10/2004 DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE, ITAREMA/CE DE SÃO JOÃO BATISTA. 2004 LEI MUNICIPAL
281 27/09/2004 DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO BATISTA. 2004 LEI MUNICIPAL
280 16/09/2004 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
279 24/08/2004 DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM ITAREMA/CE DE JOSÉ STÊNIO RIOS/DEDEZÃO O ESTÁIO DE FUTEBOL. 2004 LEI MUNICIPAL
278 24/08/2004 DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA/CE DE ROGÉRIO RIBEIRO MONTEIRO. 2004 LEI MUNICIPAL
277 12/08/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
276 06/08/2004 DÁ NOME AO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DE ITAREMA/CE DE VICENTE DE PAULA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
275 24/06/2004 DÁ NOE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, ITAREMA/CE DE GERALDA BONIFÁCIO RODRIGUES. 2004 LEI MUNICIPAL
274 18/06/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE SANTA BÁRBARA, ITAREMA/CE DE JOAÃO DAMASCENO RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
273 03/06/2004 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
272 03/06/2004 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFALA, ITAREMA/CE DE DR. MANOEL MECIAS DE ANDRADE. 2004 LEI MUNICIPAL
271 03/06/2004 MODIFICA A LEI Nº 262/2004 2004 LEI MUNICIPAL
270 27/05/2004 DÁ NOME ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS LOCALIDADES DE AGUAPÉ E BATEDEIRA, BEM COMO AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PATOS DE JOÃO BEZERRADE CASTRO, MANOEL FELIX DE MOURA E EDILSON GENTIL REBOUÇAS, RESPECTIVAMENTE. 2004 LEI MUNICIPAL
269 27/05/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
268 21/05/2004 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SÁLARIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
267 13/05/2004 ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 213/2001 2004 LEI MUNICIPAL
266 13/05/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
265 13/05/2004 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTODE IMÓVEL EM DOAÇÃO. 2004 LEI MUNICIPAL
264 29/04/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MINEIRO, ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
263 20/04/2004 ALTERA A LEI Nº 211, 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITARMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
261 04/04/2004 DÁ NOME A ESOCLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CORRENTE, ITAREMA/CE DE JOÃO SILVANO DE CASTRO. 2004 LEI MUNICIPAL
260 04/04/2004 DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO, ITAREMA/CE DE CÍCERO GRACIANO DOS SANTOS. 2004 LEI MUNICIPAL
262 01/04/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
258 18/03/2004 DÁ NOME AO POLO DE ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE GARGÔE , ITAREMA/CE DE GERALDO MAGELA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
257 08/03/2004 DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE DE GENESIO HERMINIO DOS SANTOS. 2004 LEI MUNICIPAL
256 08/03/2004 DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAREMA/CE DE COROENL FRANCISCO ALBERTO LOUZADA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
255 19/12/2003 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
254 15/12/2003 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
253 03/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
251 31/10/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
252 24/10/2003 ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS 2003 LEI MUNICIPAL
250 02/10/2003 ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE CARVOEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
249 02/10/2003 ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
248 02/10/2003 ATUALIZA E DLIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
247 18/09/2003 INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
246 05/09/2003 DÁ NOME A ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE C´RREGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
245 05/09/2003 DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE ANA CÉLIA TAVARES RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
244 05/09/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
243 16/05/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
242 16/05/2003 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
241 16/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
240 08/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
239 08/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
238 04/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
237 14/02/2003 ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 196/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
236 14/02/2003 ALTERA A LEI Nº 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
235 14/02/2003 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 213/2001. 2003 LEI MUNICIPAL
234 14/02/2003 ALTERA O ANEXO IV DA LEI 212/2001. 2003 LEI MUNICIPAL
233 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
232 30/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
231 30/11/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
230 30/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
229 30/11/2002 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
228 21/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
227 07/11/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
226 09/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
225 09/07/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
223 09/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
224 28/06/2002 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
222 05/05/2002 ALTERA O ARTIGO 62, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2001. 2002 LEI MUNICIPAL
220 03/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
221 02/05/2002 AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
219 27/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
218 12/12/2001 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA (ESCOLA E POSTOS DE SAÚDE) 2001 LEI MUNICIPAL
217 06/12/2001 INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
216 06/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
215 06/12/2001 RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 2001 LEI MUNICIPAL
214 06/12/2001 DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
213 06/12/2001 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
212 06/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
211 06/12/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
210 06/12/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 2001 LEI MUNICIPAL
209 06/12/2001 DÁ NOME AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DO CARVOEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
208 10/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
206 05/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
205 03/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
204 03/09/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
203A 02/08/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO ÁS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
203 06/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
202 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
201 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
200 18/05/2001 DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ITAREMA DE VEREADOR JOÃO DAMASCENO RIOS. 2001 LEI MUNICIPAL
199 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PEIXE NO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
199A 18/05/2001 REGULAMENTA O USO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
198 18/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
197 05/02/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
196 21/12/2000 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
195 04/12/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTO ALEGRE, DE ISAURA FERREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
194 04/12/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES , DE JOSÉ ALFERES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
193 04/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
192 29/09/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
191 02/05/2000 DÁ NOME A SALA DE REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. 2000 LEI MUNICIPAL
190 02/05/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
189 02/05/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
188 02/05/2000 NOMEIA A PRAÇA PÚBLICA DE CARVOEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
187 02/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
186 17/04/2000 MODIFICA OS ANEXOS I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157/98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
185 17/04/2000 MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156/98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
184 03/04/2000 MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
183 09/03/2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
182 18/01/2000 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
181 18/01/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
180 18/01/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÁS ASSOCIAÇÕES QUE IDNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
179 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
178 30/11/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
177 30/11/1999 DSPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
176 29/10/1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
175 20/09/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
174 12/08/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVELO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
173 12/08/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
172 12/06/1999 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
171 04/06/1999 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 158/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
170 04/06/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1999 LEI MUNICIPAL
169 27/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
168 27/04/1999 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
167 31/03/1999 AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
166 12/02/1999 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DE RAIMUNDO INÁCIO MONTEIRO. 1999 LEI MUNICIPAL
165 02/02/1999 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLA DA LOCALIDADE DE SAGUIM DE PEDRO IRINEU DA SILVA. 1999 LEI MUNICIPAL
163 29/12/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
162 14/12/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
161 24/11/1998 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO GARGÔE NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
164 30/10/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
160 20/05/1998 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL, PARA DOAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
159 24/04/1998 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
158 24/04/1998 ALTERA A LEI Nº 152/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
157 24/04/1998 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
156 24/04/1998 INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
155 17/02/1998 ISENTA PAGAMENTO DE ISS NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
152 02/12/1997 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
154 29/11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. 1997 LEI MUNICIPAL
153 29/11/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
151 29/11/1997 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ANTERO DE SANTANA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
150 29/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3 1997 LEI MUNICIPAL
149 02/09/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
148 02/09/1997 RECONHECE A DÍVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
147 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO E ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
146 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
145 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
144 05/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSÍONADO NO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
143 05/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1997 LEI MUNICIPAL
141 16/04/1997 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
142 14/04/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
140 05/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
139 05/03/1997 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
138 05/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
137 05/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
136 05/02/1997 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
135 05/02/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
134 05/02/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
133 05/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
132 02/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
131 02/01/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
130 02/01/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
129 01/01/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
128 25/11/1996 CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
127 11/11/1996 CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
126 11/11/1996 CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
125 28/10/1996 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1996 LEI MUNICIPAL
124 28/10/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAREMA , DRA FRANCISCA REGADAS. 1996 LEI MUNICIPAL
123 23/10/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
121 01/10/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE DE AMPARO A EDUCAÇÃO E A INFÂNCIA DE ITAREMA, NESTE MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
120 07/08/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
119 29/05/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE. 1995 LEI MUNICIPAL
118A 20/04/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
118B 20/04/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2000.000,00 (DOIS MILHOES) DE REAIS, O LIMITE DAS DOTAÇÕES FIXADAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
118 03/04/1995 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
117 06/03/1995 O SERVIDOR FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, PODERÁ OPATAR PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, CASO A REPARTIÇÃO A QUE PERTENÇA PERMITA-LHE ESSA FACULDADE. 1995 LEI MUNICIPAL
116 21/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ3DITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
115 21/11/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA, LOCALIZADA NA SEDE DO MESMO DISTRITO, MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1994 LEI MUNICIPAL
114 21/11/1994 DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PATOS, DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNÍPIO, ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
113 21/11/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE TORRÕES, NO DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNICÍPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
111 31/10/1994 DESAPROPRIAÇÃO PARA COMPLEMNTAÇÃO DO CAMPO DE POUSO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
112 16/09/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
110A 20/07/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
110 13/06/1994 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS NA FORMA E VALOR QUE SE APRESENTAM. 1994 LEI MUNICIPAL
109 31/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
108 20/05/1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
107 11/02/1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
106 13/12/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1993 A 1996. 1993 LEI MUNICIPAL
105 13/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
104 13/12/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CEARÁ. 1993 LEI MUNICIPAL
103 13/12/1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
102 29/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
101 29/11/1993 AUTORIZA O USO-FRUTO DO PRÉDIO DA CEDAP NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
100 22/11/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
099 22/11/1993 INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
098 11/11/1993 AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
097 11/11/1993 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
096 11/11/1993 AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
095 26/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
093 07/10/1993 DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÀREA DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO /CEARÁ. 1993 LEI MUNICIPAL
092 27/09/1993 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
92 27/09/1993 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. 1993 LEI MUNICIPAL
091 10/09/1993 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOSDE ITAREMA. 1993 LEI MUNICIPAL
088 23/08/1993 RESJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, INSTITUIDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986. 1993 LEI MUNICIPAL
88 23/08/1993 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE. INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986 1993 LEI MUNICIPAL
094 16/08/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL) REAIS, PARA ATENDIMENTO AOS FLAGELADOS DA SECA. 1993 LEI MUNICIPAL
089 11/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR LEGALMENTE O PRÉDIO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE GUAGIRU PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUAGIRU, ITAREMA/CE. 1993 LEI MUNICIPAL
087 11/08/1993 DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
090 06/08/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMEIRÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA. 1993 LEI MUNICIPAL
086 21/07/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
085 21/07/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA A FAZER DOAÇÃO DE UA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE ALMOFALA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
84 11/06/1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
084 11/06/1993 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA 1993 LEI MUNICIPAL
083 11/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE. 1993 LEI MUNICIPAL
082 12/04/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
081 12/04/1993 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
080 12/04/1993 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
079 30/03/1993 OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
078 26/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
077 13/01/1993 DISPÕE SOBRE S CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PLO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE ) DIAS PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICÍPIO, FACE A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS LEGAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
76 13/11/1992 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
74 03/08/1992 REAJUSTA O SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
75 30/06/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
073 27/03/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA SEFAZ - CONSTRUÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL 1992 LEI MUNICIPAL
72 17/02/1992 PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE. 1992 LEI MUNICIPAL
71 17/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
70 27/01/1992 REAJUSTA SALARIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
69 29/11/1991 LEI ORÇAMENTARIA 1992 1991 LEI MUNICIPAL
68 30/09/1991 CRIA CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1991 LEI MUNICIPAL
67 27/09/1991 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
66 10/09/1991 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
65 19/07/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELÇECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
64 31/05/1991 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
63 31/05/1991 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DOS PRÉDIOS ESCOLARES NAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E PAU D'ARCO, RESPECTIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
61 21/05/1991 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE ALMOFALA. 1991 LEI MUNICIPAL
59 06/05/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
56 09/04/1991 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
60 05/04/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MPS DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
58 05/04/1991 DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO HOSANA MARQUES A SALA DE SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
62 21/03/1991 AMPLIA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
57 15/03/1991 DISCIPLINA A ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DES MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
55 05/03/1991 AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, , PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO. 1991 LEI MUNICIPAL
54 26/02/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
52 25/11/1990 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 1990 LEI MUNICIPAL
53 23/10/1990 LEI ORÇAMENTÁRIA 1991 1990 LEI MUNICIPAL
44 16/10/1990 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 1990 LEI MUNICIPAL
48 14/09/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
51 27/07/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
50 05/07/1990 CRIA ESCOLAS NA LOCALIDADES DE URUBU, FAROL E MÃE COSMA 1990 LEI MUNICIPAL
49 30/04/1990 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CARVOEIRO. 1990 LEI MUNICIPAL
01 05/04/1990 ATO PROMULGATÓRIO 001/1990 - SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAREMENSE , ESTA A.M.C ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE , NO EXERCÍCIO PLENO DE SEUS DIREITOS DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO IMPLANTANDO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1990 LEI MUNICIPAL
47 05/03/1990 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AO PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
46 23/02/1990 REAJUSTA SALÁRIOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
45 05/02/1990 AUTORIZA CONCEDER INDENIZAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
40 30/11/1989 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986 1989 LEI MUNICIPAL
42 19/10/1989 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
43 02/10/1989 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA , PE ARISTIDES ANDRADE SALES, QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
41 02/10/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
39 08/03/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
38 08/03/1989 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
37 01/02/1989 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
36 01/02/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
31 01/02/1989 CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - MPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
34 27/01/1989 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
33 27/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
32 27/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV 1989 LEI MUNICIPAL
35 26/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
30 02/12/1988 CRIA O /COLÉGIO MUNICIPAL LUZIA ARAUJO DE BARROS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 1988 LEI MUNICIPAL
29 02/12/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
28 24/10/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
27 04/10/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 LEI MUNICIPAL
26 04/10/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
25 28/06/1988 MODIFICA O QUADRO E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 1988 LEI MUNICIPAL
24 28/06/1988 MODIFICA O QUADRO E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 1988 LEI MUNICIPAL
23 28/06/1988 CRIA NOVOS ORGÃOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1988 LEI MUNICIPAL
22 05/01/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AO PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
21 20/11/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
20 20/11/1987 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
19 20/11/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
18 12/11/1987 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
17 16/09/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
15 16/09/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
16 10/09/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
14 02/09/1987 DISP]OE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
13 03/08/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
12 03/08/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
11 11/05/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
010 26/12/1986 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
009 15/10/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
006 08/06/1986 CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
008 01/06/1986 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
007 01/06/1986 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
004 22/05/1986 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
003 22/05/1986 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1986 LEI MUNICIPAL
002 22/05/1986 ESTIMA RECEITA E DESPESA. 1986 LEI MUNICIPAL
005 04/04/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TECEARA E ESTABELCE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
001 16/01/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 12:04:42