TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE - FNS, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE - NACIONAL - CORONAVÍRUS (COVID-19), REFERENTE A PROPOSTA Nº 19000319114202000/TIPO COVID, CONFORME PORTARIA Nº 988 DE 04/05/2020, ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DA BANCADA DO CEARÁ DE Nº 71070014 E PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 25000.065561/2020-37.
