Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 939 registros

LEI MUNICIPAL: 934/2024 01/07/2024

01/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 933/2024 08/04/2024

08/04/2024

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 932/2024 08/04/2024

08/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 931/2024 08/04/2024

08/04/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 930/2024 03/04/2024

03/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 929/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 928/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 927/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 926/2024 03/04/2024

03/04/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CIISCO - CENTRO DE INCENTIVO E INCLUSAO SOCIAL CONSTRUINDO OPORTUNIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 925/2024 11/03/2024

11/03/2024

FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 924/2024 11/03/2024

11/03/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO DE IDEIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 923/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 922/2024 16/01/2024

16/01/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 921/2024 16/01/2024

16/01/2024

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 920/2024 16/01/2024

16/01/2024

DA NOME DE EDGAR FÉLIX DE MOURA, A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BATEDEIRA, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 919/2023 06/12/2023

06/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 918/2023 04/12/2023

04/12/2023

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 917/2023 13/11/2023

13/11/2023

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MANOEL VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 916/2023 13/11/2023

13/11/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 915/2023 16/10/2023

16/10/2023

DA NOME DE REBECA VIEIRA VASCONCELOS, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 914/2023 18/09/2023

18/09/2023

CONVALIDA A CONCESSÃO, E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADA PELA LEI Nº 666 DE 20 DE ABRIL DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 696 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 913/2023 18/09/2023

18/09/2023

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 912/2023 18/09/2023

18/09/2023

DA NOME DE EMANUEL GERRARD ALVES RODRIGUES, A ARENINHA DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 911/2023 18/09/2023

18/09/2023

DA NOME DE JOSÉ JOSIAS DE SOUSA, A ARENINHA DO CRAS DO BAIRRO GARGOÊ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 910/2023 18/09/2023

18/09/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 909/2023 18/09/2023

18/09/2023

DA NOME DE FRANCISCO LUCAS LIMA BARBOSA, A ARENINHA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 908/2023 11/09/2023

11/09/2023

IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 907/2023 03/07/2023

03/07/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 906/2023 03/07/2023

03/07/2023

ALTERA A LEI 555/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS – QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 905/2023 03/07/2023

03/07/2023

INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito