Data: 02/04/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no Art. 37, "Caput" da CF e Art. 8°, § 1°, V, da Lei R\° 12.527/2011 - Lai, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de Recursos Financeiros, Entre a Prefeitura Municipal de Itarema-CE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do Município de Itarema-CE.
Exercício: 2024