Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 960/2025
16/04/2025
LEI MUNICIPAL N° 960, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Itarema utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
