Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1029/2026
24/03/2026
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE
REGÊNCIA DE SALA DE AULA AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE QUE
ESTEJAM EM PLENO EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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