Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1030/2026
24/03/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA
REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO,
COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO
ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI
MUNICIPAL N° 764/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
