Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1039/2026
22/04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBÉ, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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