CONFERE-SE: Abre-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa e seus manifestos, nos termos da Lei Federal 8.666/93.
14/04/2023 218
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
