Assunto: Prestação de Contas de Emenda Parlamentar Custeio. Legislação: Emenda nº 91620019, IN nº 93/2024-TCU. Ementa: Transferência Especial da União - Custeio, destinado a aquisição de Livros Didáticos e Paradidáticos. Parlamentar: Marcos Robério Ribeiro Monteiro Valor de Repasse: R$ 2.600.000,00
02/09/2024 15
