MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Prévia LP, referente a construção de vinte (20) casas populares na Localidade de Carvoeiro de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 949,20 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
21/08/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 6
