MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) pra execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário em CBUQ na sede e localidades do Município de Itarema sendo contemplado com 20 mil metros quadrados, abrangendo 16 trechos, Área total (20.000m²) - (termo de adesão Nº90/2025) NUP 43022.009552/2025-02, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, TÍTULO DO PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RODOVIÁRIAS-PROGRAMA SINALIZE, atividades de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

09/10/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 0