Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC: execução dos Serviços de Construção de 04 quadras de areia no Alagamar Atividades: Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
18/03/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 119
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