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Licenciamento Ambiental: 025/2026

MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Construção da Estrada de Acesso à Ilha do Guajirú - Superintendência de Obras Públicas -SOP, Secretaria das Cidades – (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de Obra de Arte, (atividades 26.08) Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

27/03/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 19

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