MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, Licença Ambiental Única (LAU) Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Localidade Corrente, Itarema-CE de acordo com a atividade INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA: Implantação de Equipamentos Sociais (Atividade 25.02). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
12/08/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 35
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