MUNICÍPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, Licença Ambiental Única - LAU, Projeto de requalificação do Lagamar no município de Itarema, área rural - Prefeitura Municipal de Itarema - CE com área construída de 7.943,62 m², para atividade de Infraestrutura Urbanístico/Paisagísticos: Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos (código 25.03). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
30/09/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 6
