MUNICÍPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, Licença Ambiental Única - LAU, Construção de uma passagem molhada - Distrito Córrego da Volta, área rural, localidade de Brilhante - Prefeitura Municipal de Itarema - CE com área construída de 1.975,24 m², para atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte: Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico (código 26.03). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
29/09/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 2
