Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que não houve, nos últimos 03 (três) anos, transferências de recursos financeiros realizadas a partir da celebração de convênios de repasse entre a Prefeitura Municipal de Itarema, Estado do Ceará, e outras entidades, inclusive pessoas físicas, no âmbito do Município de Itarema-CE

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que não houve, nos últimos 03 (três) anos, transferências de recursos financeiros realizadas a partir da celebração de convênios de repasse entre a Prefeitura Municipal de Itarema, Estado do Ceará, e outras entidades, inclusive pessoas físicas, no âmbito do Município de Itarema-CE.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que não houve, nos últimos 03 (três) anos, transferências de recursos financeiros realizadas a partir da celebração de convênios de repasse entre a Prefeitura Municipal de Itarema, Estado do Ceará, e outras entidades, inclusive pessoas físicas, no âmbito do Município de Itarema-CE.