Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 217/2022 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: AG.:1955 C/C:71179-3

Número do instrumento: 1217976

Vigência: 28/08/2025

Data da publicação: 22/06/2022

Data da celebração: 07/06/2022

Informações do concedente/convenente

Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Responsável: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

Responsável: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 27.403,11
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.500.000,00
PACTUADA
R$ 1.527.403,11

Informações do objeto

Pavimentação em Pedra Tosca na localidade Lameirão, no Município de Itarema/CE.

Justificativa

Itarema é um município brasileiro do estado do Ceará. Apresenta uma população de 40.822 habitantes (IBGE estimativa 2016), com densidade demográfica de 52,00 hab/km². As principais fontes de água fazem parte da bacia do Litoral, sendo eles os córregos Grande, da Volta e Mineiro e outros tantos. Existem ainda diversos áreas de drenagem do rio Aracatimirim. O município é dividido em três distritos: Itarema (sede), Almofala e Carvoeiro. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população, dessa forma, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município é a precariedade da malha viária. Este quadro faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações nessa área de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à pavimentação de vias públicas, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do Município. Tal demanda apresenta-se como prioritária e extremamente necessária, restando a administração dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir da Construção da Segunda Etapa da Estrada de Patos, no Município de Itarema/CE, assegurará à população que utiliza essa via, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo, em especial aos moradores daquele local

Plano de aplicação

VIII - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Valor Total: R$ 1.527.403,11
Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00
Valor Contrapartida: R$ 27.403,1

Metas

VI – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS
Fiscalizar periodicamente, conforme contrato, a execução do objeto, por meio de profissional habilitado;
Realizar relatórios de acompanhamento de execução física da obra e inserir no sistema E-Parcerias;
Realizarprestaçãodecontasfinal,comaexpediçãodotermodeencerramentodoobjetoeinserirnosistemaE
Parcerias, a ser validado pelo Concedente

Links adicionais

CEARÁ TRANSPARENTE
Informações do andamento
  • DATA: 01/04/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

  • DATA: 03/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
14/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 005/2022-SEINFRA 2022 VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME 1.496.273,35
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
22/06/2022 500.000,00 22/06/2022 500.000,00
14/06/2023 100.000,00 15/06/2023 100.000,00
05/07/2023 400.000,00 05/07/2023 400.000,00
28/12/2023 250.000,00 28/12/2023 250.000,00
06/05/2024 100.000,00 07/05/2024 100.000,00
23/07/2024 150.000,00 24/07/2024 150.000,00
   

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