ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
