INEXIGIBILIDADE: 013/2023-SEAFIN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/07/2023

Data da divulgação do extrato: 21/07/2023

Data da ratificação: 21/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 21/07/2023

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TRIBUNAIS À NIVEL DE 2º GRAU, COM ESPECIFICIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO APOIO DE FORMA COMPLEMENTAR A OUTRAS DEMANDAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

proposta apresentada pela empresa e devidamente aprovada pela Secretaria Municipal de Administração

Justificativa do preço

o preço apresentado equitativos aos realizados pela mesma empresa no mercado

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	INEZ HELENA BRAGA
Responsável pela Informação	INEZ HELENA BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DYEGO LIMA RIOS
Responsável pela Ratificação	NAZIDIR DE MENEZES GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, E PLANEJAMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS	24.511.878/0001-50	VENCEDOR	96.000,00

Andamento

DATA: 25/07/2023 - 09:30 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NAZIDIR DE MENEZES GOMES

DATA: 10/07/2023 - 11:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: INEZ HELENA BRAGA

Descrição	Extensão	Tamanho
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO	PDF	2MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	344KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	374KB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	380KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

PDF

2MB