| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 29/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | INEZ HELENA BRAGA |
| Responsável pela Informação | INEZ HELENA BRAGA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DYEGO LIMA RIOS |
| Responsável pela Adjudicação | INEZ HELENA BRAGA |
| Responsável pela Homologação | DIVALDO CARNEIRO SOARES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | GERENCIADOR |