Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
15/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/01/2025
Data da
ratificação:
17/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/01/2025
Valor estimado: R$
286.578,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito)
Informações do objeto
PRESTACAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTANCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUN ICI PAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE CONTRATAC6ES PUBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA, CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR
Justificativa do preço
O VALOR PREVIAMENTE ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO, CONSIDERADOS OS PREÇOS CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E AS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS, OBSERVADAS A POTENCIAL ECONOMIA
Fundamentação legal
ART. 74, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
