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Processo ambiental

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PROCESSO: 0116/2026 - BRAGA PESCADOS LTDA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 0116/2026
Solicitação: 16/07/2026
Tipo de licença: RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Atividade grupo: 18 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
Atividade subgrupo: 18.14 - PREPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO
especificação: COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: BRAGA PESCADOS LTDA
CPF/CNPJ: 09.543.603/0001-04
Data Fase Situação Mais
16/07/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
21/07/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 PENDÊNCIAS DE DOCUMENTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
30/09/2026 TAXA AMBIENTAL EM TRAMITAÇÃO
30/09/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO

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