O Município de Itarema/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 818-A de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Itarema e dá outras providências
