CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação: 09/03/2000
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Telefone: (88) 03667-1133
E-mail: cmdca@itarema.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itarema, por força do disposto no art. 227, § 7º c/c 204, da Constituição Federal, art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069/90 e art. 7º, da Lei Municipal nº 183/00, tem por competência elementar deliberar sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e controlar das ações do Poder Executivo no sentido da implementação desta mesma Política, incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio da probidade absoluta à criança e ao adolescente, nos moldes do previsto no art.4º, caput e par. Único, alíneas “b”, “c” e “d” c/c arts. 87, 88 e 259, par. Único, todos da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal, cabendo-lhe ainda:
Ex-membros
Nome Função Representação Mais
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MARIAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
FRANCISCO RODRIGO DA SILVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
IAGO DA GUIA SANTOSMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA CÍNTIA DOS SANTOS FELIXMEMBROSOCIEDADE CIVIL
NAZIDIR GOMES DE OLIVEIRAASSISTENTE SOCIALSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
RENATA LIZANDRA MUNIZ SILVEIRAENFERMEIRO (A)SECRETARIA DE SAUDE
ROSA DIAS DOS SANTOSPROFESSOR(A)SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ROSA VIRGÍNIA MONTEIROSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Total: 8.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ANA VIRGÍNIA DE FREITASPROFESSOR(A)SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EMILLY VITÓRIA BRANDÃO DOS SANTOSMEMBROSOCIEDADE CIVIL
FRANCISCO RODRIGUES FREIRECOORDENADOR (A)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ISABELE CAMINHA DE FREITASASSISTENTE SOCIALSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
LUIZA FERNANDA ARAUJO MONTEIROENFERMEIRO (A)SECRETARIA DE SAUDE
MARIA AURILENE MORENO DE SOUZAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJOMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA LUZINEIDE CAITANO DE ARAUJOMEMBROSOCIEDADE CIVIL

Total: 8.

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DE REUNIÃO ORDINARIA DIA 29 DE JULHO DE 202129/07/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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REOSLUÇÃO N° 06, NO DIA 29 DE JULHO DE 202129/07/2021RESOLUÇÃO
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23 DE JUNHO DE 202123/06/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 04, NO DIA 28 DE ABRIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 03, NO DIA 28 DE ABIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE ABRIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 02, DIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO N° 01, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021RESOLUÇÃO
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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REUNIÃO ORDINÁRIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.19/12/2017ATA
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Ver mais ações Número total de ações: 26 até o momento.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
03/04/2023 EDITAL Nº 01/2023 CMDCA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA - CE
29/03/2023 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
28/03/2023 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005 Dispõe sobre a aprovação da Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de ITAREMA.
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