Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3109 registros Informações atualizadas em: 14/07/2026 - 13:40:02

Lei Municipal: 659/2017 10/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 658/2017 10/01/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL.

Portaria: 022/2017 10/01/2017

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria: 021/2017 10/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Portaria: 020 O/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 N/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 M/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 L/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 J/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 I/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 H/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL II

Portaria: 020 G/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 F/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 E/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 D/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 C/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 B/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020 A/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 020/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I

Portaria: 019/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Portaria: 018/2017 06/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADOR TÉCNICO DE AGRICULTURA

Portaria: 015 N/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE

Portaria: 015 M/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO CHEFE DE DIVISÃO DA IMUNIZAÇÃO

Portaria: 015 L/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DO CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Portaria: 015 K/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA

Portaria: 015 J/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DA VIGILÂNCIA À SAÚDE

Portaria: 015 I/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DA SAÚDE BUCAL

Portaria: 015 H/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

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