LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 826 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA (CHIQUINHO COSTA), A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUIR O "DIA D MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA QUALIFICADA A ENTIDADE INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA SAÚDE - INSTITUTO CEARENSE ICED (CNPJ Nº 62.572.344/0001-34) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA QUALIFICADA A ENTIDADE INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE IGEP SAÚDE (CNPJ Nº 39.419.647/0001-98) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO COORDENADOR TÉCNICO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
EXONERAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
NOMEAÇÃO COORDENADORES PEDAGÓGICOS
NOMEAÇÃO TÉCNICA FORMADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II
EXONERAÇÃO COORDENADORAS PEDAGÓGICAS
EXONERAÇÃO TÉCNICA FORMADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II
EXONERAÇÃO DIRETORA ESCOLAR
NOMEAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III
NOMEAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL
DESIGNAÇÃO CHEFE DE ALMOXARIFADO DA MAC - SECRETARIA DA SAÚDE
NOMEAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
EXONERAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL
EXONERAÇÃO DESIGNAÇÃO DO CHEFE DE ALMOXARIFADO DA MAC - SECRETARIA DA SAÚDE
EXONERAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
EXONERAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III - ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXONERAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIO
EXONERAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIO
DECRETO Nº 026/2026, que ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
